Lei do Bem (nº 11.196/2005) concede benefícios fiscais em troca de investimentos em pesquisa e inovação tecnológica
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) apresentou, nesta quarta-feira (1º.08) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) estudo contendo avaliação das empresas privadas sobre a funcionalidade dos instrumentos legais da chamada Lei do Bem (nº 11.196/2005), que concede benefícios fiscais em troca de investimentos em pesquisa e inovação tecnológica.
Na oportunidade, o ministro em exercício da Ciência, Tecnologia e Inovação Luiz Antonio Elias, ressaltou a importância de identificação de questões pontuais, e de direcionar o debate a uma discussão maior. "O momento é propício para pensar o aperfeiçoamento, não só do marco legal, mas também de políticas estruturais para o setor", disse.
Segundo o vice-presidente da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho, os investimentos em inovação sofrem o efeito do alto custo para produzir no Brasil. "A maioria das empresas está envolvida em ações para baixar esses valores e reagir à concorrência dos produtos importados", informou.
"Tenho certeza que o MCTI é um aliado na simplificação e no aumento da abrangência e da capilaridade da lei", afirmou, gerente do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp (Decomtec) Renato Corona.
Ao fim do debate, o ministro em exercício propôs a criação de um grupo para debater temas centrais do assunto em seminários regulares. "Essa interlocução é fundamental porque vocês estão na ponta, em contato direto com as empresas".
O secretário de Política de Informática do MCTI, Virgilio Almeida, sugeriu agilidade na troca de ideias: "Temos que ter rapidez para sair com medidas concretas, que possam já ser absorvidas pelo Plano Brasil Maior", afirmou.
Fonte: portal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação