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Marco Legal e o cenário de inovação em Minas Gerais

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Painel Impacto em Minas Gerais – Profa. Elza Fernandes de Araújo, assessora adjunta de inovação da Fapemig; Diego Ayres, Comissão de Direito para Startups OAB MG; Mariah Brochado, coordenadora de projetos junto à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais/UFMG/Universidade Lusófona; Roberto Rosenbaum, Superintendente de Inovação Tecnológica da Sedectes

Minas Gerais é um local fértil e conta com atores importantes para o campo da Ciência, Tecnologia e Inovação. “No estado, temos 11 universidades federais; duas estaduais; cinco institutos federais tecnológicos; duas unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); unidade da Fiocruz, o Instituto René Rachou; entre tantas outras Instituições de Ciência e Tecnologia públicas e privadas, Fundações de Apoio à Pesquisa e aceleradoras de startups”, elenca a professora Elza Fernandes de Araújo, assessora adjunta de inovação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), que foi a moderadora do painel que abordou os reflexos do Marco Legal da C,T&I em impactos em MG, no evento Impacto Fundep. De acordo com ela, Minas conta com um terreno ativo, que busca por mudanças e tem potencial para avançar, com as instituições trabalhando de modo cooperativo e articulado.

Um marco para o estado

 

Nesse contexto de união, Mariah Brochado, coordenadora de Projetos Acadêmicos e Interinstitucionais junto a Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, UFMG e Universidade Lusófona, de Portugal, destacou a atuação conjunta entre academia, gestão e mercado para a construção do decreto de Minas Gerais. “Queríamos que o nosso estado fosse o pioneiro em um decreto completo. Focamos em procedimentos de segurança jurídica para as novas ações dentro deste modelo de empreendedorismo acelerado e efetivo, conforme foi idealizado pela legislação federal. Destaque, também, para os incentivos ao pesquisador empreendedor, que, nesse sentido, o Brasil ainda está na contramão comparado ao que vem sendo praticado no mundo. O decreto do estado será, além de principiológico, também procedimental”, explica, ressaltando o diálogo para a promoção da inovação e desenvolvimento de Minas Gerais.

 

Fazer do estado referência em Ciência, Tecnologia e Inovação. Esse é um dos propósitos da atuação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais (Sedectes), conforme conta o superintendente de Inovação Tecnológica, Roberto Rosenbaum. “Os pesquisadores, empresários, investidores e sociedade vem nos pedindo regras claras para o ecossistema de inovação e estamos políticas e diretrizes para seguir avançando”, conta, se orgulhando: “Belo Horizonte já é considerada um dos maiores pólos de startups do país. Sempre que se fala cultura empreendedora, lembro-me da capital mineira”.

 

Um marco para a cidade

Diego Ayres, da Comissão de Direito para Startups da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), ressalta a importância de fomentar a discussão sobre as oportunidades da legislação, trazendo, também, para o nível municipal. “Temos uma comissão atuante para elaborar a legislação de Belo Horizonte. No ponto de vista das startups, estamos nos baseando, principalmente, na tributação privilegiada ou imposto reduzido para startups e empresas de base tecnológica; na desburocatização para constituição e manutenção das empresas; e a utilização de espaços da prefeitura”, revelou Diego. Para ele, os pontos mais marcantes do Marco Legal são o apoio a interação das instituições públicas e privadas, e a utilização e a criação de ambientes de inovação nas Instituições de Ciência e Tecnologia para as startups, o que ajudaria o grupo de empreendedores que, muitas vezes, não têm condição econômica de implementar a ideia, concretizar o produto, serviço e processo.

 

Impacto – Marco Legal da C,T&I

 

O evento Impacto – Marco Legal da C,T&I foi realizado dia 4 de abril, durante o Minas Digital Summit, em Belo Horizonte e promovido pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) e Fundep Participações (Fundepar), em parceria com a Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica (CTIT) da UFMG e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes).

 

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