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Implicações do Marco Legal para ICTS

Postado em Ciência, Tecnologia e Inovação

Fonte: com informações do Portal Simi – Paula

Representantes de Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica (ICTS) da Região Sudeste se reuniram, nos dias 2 e 3 de agosto, em Belo Horizonte para o encontro regional do Fortec (Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia). Com uma programação repleta de palestras e mesas de debate, os participantes apresentaram os principais impactos do Marco Legal de CT&I no cotidiano dos diversos agentes do ecossistema de inovação brasileiro.

Fundep presente

O painel de experiências “Políticas de inovação em ICTs: implicações práticas para a propriedade intelectual, empreendedorismo, interação com empresas e transferência de tecnologia”, contou com a mediação da gerente de Negócios e Parcerias da Fundep, Janayna Bhering, gerente de Negócios e Parcerias da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep). Como painelistas, estavam Rodrigo Gava, da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Celeste Emerick, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Juliana Crepalde, da Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica (CTIT), que relatou a experiência da UFMG na estruturação de sua política de inovação. Juliana destacou que “mais do que debater o Marco Legal é preciso saber o que vamos fazer a partir dele, o que já está sendo feito”.

Assista na íntegra os painel:

 

 

Mesa de debate

Para debater o Marco Legal e fazer a revisão dos principais aspectos e detecção de desafios e oportunidades para as ICTS, o evento reuniu o diretor do Fortec, Gesil Amarante; Regina Matos, procuradora-geral da Fapemig; e Bruno Portela, procurador do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MIDIC).

No que se refere à regulamentação, Regina Matos destacou ser de extrema importância que a Lei Federal de Inovação esteja de acordo com as resoluções e decretos estaduais para que não haja impedimento para o desenvolvimento da ciência em todo o país.

Além das questões burocráticas, segundo Gesil Amarante, um dos maiores desafios refere-se às patentes e à transferência tecnológica. “No Brasil, as patentes são extremamente acadêmicas e a maioria das empresas não tem o departamento de P&D, o que dificulta essa transferência tecnológica. Então é preciso mudar como essas patentes são produzidas ainda na universidade.”

Assim como Gesil, Bruno Portela acredita que um dos principais desafios está na parceria empresa e universidade. “O Brasil ocupa a 84ª posição no ranking do CNI no que se refere à parceria entre empresa e academia.” Para que o país melhore seus índices, Portela afirma que é preciso mudar a mentalidade do corpo docente do Brasil para que as possibilidades que o Marco Legal oferece sejam exploradas ao máximo.

Além da mudança de mindset no que se refere à produção do conhecimento na universidade, o procurador também aponta a necessidade de investimento em capital humano na áreas de ciência, tecnologia e inovação.

Um dos benefícios que o Marco Legal trouxe foi a possibilidade de expansão dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) para outros ICTS. O Núcleo, que já era uma instituição prevista desde 2004, ganhou mais força em 2016 quando o Marco Legal possibilitou que o NIT pudesse atuar juntamente com outros ICTS, além daquele a que pertence.

No encontro, também foi lançado o livro “Boa práticas de gestão em núcleos de inovação tecnológica: experiências inovadoras”. Já no dia 3 de agosto, houve uma reunião da comissão organizadora do Fortec Nacional e, na parte da tarde, o público participou da oficina prática sobre noções de redação de patentes e prospecções de tecnologias e negócios com bases e inovação tecnológica.

Debates abertos:

O encontro nacional do Fortec será realizado em 15 de outubro, no Rio de Janeiro. Para saber mais sobre o evento, acesse o site da instituição.

Fonte: com informações do Portal Simi, Paula Isis.