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E-book – Regulamentação da Ciência, Tecnologia e Inovação em Minas Gerais

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Ciência, Tecnologia e Inovação têm sido um dos principais motores do desenvolvimento econômico-social das nações e, cada vez mais, o progresso está relacionado com a transformação dos conhecimentos gerados nas universidades e instituições de pesquisa que chegam à sociedade.

Minas Gerais conta com um terreno ativo e ocupa posição de destaque no ecossistema de inovação. O Estado é um dos que tem mais universidades federais no país, além de várias outras instituições de ensino, pesquisa e centros tecnológicos de excelência. Ainda nesse contexto, em Minas são mais de mil empresas de base tecnológica, distribuídas em quatro parques tecnológicos, 21 incubadoras, 13 aceleradoras, 31 comunidades e dezenas de espaços de coworking, segundo dados do Censo Mineiro de Startups e demais Empresas de Base Tecnológica, divulgado em junho de 2018.

Para regulamentar medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica de Minas Gerais, foi publicado, em 05 de julho de 2018, o Decreto 47.442/2018, que estabelece, no âmbito do Estado, regulamentação semelhante à Federal. O propósito do Decreto é apoiar a inovação e efetivar política estadual de desenvolvimento científico e tecnológico, tanto no ambiente produtivo, como no meio acadêmico e nos centros de pesquisas mineiros.

Baixe o e-book com os principais pontos do Decreto 47.442/2018. A publicação foi produzida pela Fundep e contou com o apoio e a revisão da Juliana Crepalde, coordenadora geral da Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica (CTIT) da UFMG; e da Regina Matos, procuradora-geral da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).

Faça o download gratuito do e-book Impacto – Decreto mineiro da C,T&I (47.442/2018)

 

Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação – Federal

O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação – Lei 13.243/2016 e Decreto 9.283/2018, esse último publicado em 08 de fevereiro de 2018, apresentam novos estímulos ao ecossistema de inovação do país. As novas regras ressaltam o intuito de que sejam mais dinâmicas as parcerias entre os setores públicos e privados para a promoção da pesquisa e desenvolvimento tecnológico no país.

Acesse o E-book com os principais pontos do Marco Legal da C,T&I federal para a comunidade acadêmica e científica e empresários inovadores.

Diante das perspectivas de oportunidades que a nova regulamentação apresenta, a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) promoveu o encontro Impacto – Marco Legal da C,T&I. No formato de painéis e rodadas de conversa, o evento reuniu especialistas para explorar todos os impactos que as novas possibilidades podem gerar para universidades e centros de pesquisa, empresas, startups e spinoffs. O evento contou com a parceria da Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica (CTIT) da UFMG e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes).

Confira, aqui no site da Fundep, vídeos e cobertura completa do evento Impacto – Marco Legal da C,T&I.